http://www.autarnet.com/rss/rss.php en-us Copyright 2010, admin@autarnet.com admin@autarnet.com PARECERES --> ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO http://www.autarnet.com/rss/rss.php Collection hourly 4 1901-01-01T00:00+00:00 http://www.autarnet.com/news/243.html ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 15/09/2008 Vem a Câmara Municipal de Évora, através do ofício n.º 05997, datado de 31-03-2008, solicitar parecer jurídico a esta CCDR, relativamente à recomposição de dois prédios contíguos, adiante designados, respectivamente, prédio “X” e prédio “Y”, por maior facilidade de identificação, da titularidade ... en-us RECOMPOSIǃO DE PRDIOS CONTɍGUOS IMPLICANDO ALTERAǃO AO ALVAR DE LOTEAMENTO http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=243 Copyright 2010, 2009-01-26T00:00:00-04:00 text http://www.autarnet.com/news/190.html ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra Mendes Gil dos Reis Moreira) DATA: 08/04/2008  1- Âmbito da consulta. Vem a Junta de Freguesia de Moura – Santo Agostinho, através do ofício n.º 76/2008, datado de 07-02-2008, solicitar parecer jurídico a esta CCDR, relativamente às atribuições e competências em matéria de ocupação de caminho rural/vicinal ... en-us OCUPAǃO DE CAMINHO RURAL E COMPETNCIAS DA FREGUESIA http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=190 Copyright 2010, 2008-06-26T00:00:00-04:00 text