http://www.autarnet.com/rss/rss.php en-us Copyright 2010, admin@autarnet.com admin@autarnet.com PARECERES --> ÓRGÃOS http://www.autarnet.com/rss/rss.php Collection hourly 4 1901-01-01T00:00+00:00 http://www.autarnet.com/news/241.html ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 29/07/2008   Solicitou a Junta de Freguesia de Grândola, parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre as questões que, de seguida, e, em síntese, se enunciam: 1ª- Se, no contexto da Lei n.º 12-A/2008, e tendo em vista a ... en-us ALTERAǃO AO QUADRO DE PESSOALӔ NO CONTEXTO DA LVCR http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=241 Copyright 2010, 2009-01-23T00:00:00-04:00 text http://www.autarnet.com/news/129.html ORIGEM: CCDR-Centro (Dra. Maria José Castanheira Neves) DATA: 12/12/2005Em referência ao ofício n.º ..., da Assembleia Municipal de ..., sobre o assunto mencionado em epígrafe, compete-nos informar: A alínea b) do n º 2 do artigo 53 º da lei n º 169/99, de 18/09, com a nova redacção dada pela ... en-us Aprovao de plano e or磧amento; eleies gerais aut絡rquicas http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=129 Copyright 2010, 2005-12-12T00:00:00-04:00 text http://www.autarnet.com/news/127.html ORIGEM: CCDR-Centro (Dra. Maria José Castanheira Neves) DATA: 23/12/2005Em referência ao seu ofício ..., de ..., da assembleia de freguesia de ..., e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte: Importa, em primeiro lugar, clarificar algumas questões prévias ao vosso pedido de esclarecimento sobre alguns pontos referidos ... en-us Acto de instalao; elei磧o dos vogais da junta de freguesia; instala㧣o de substitutos; faltas; eleies intercalares http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=127 Copyright 2010, 2005-12-23T00:00:00-04:00 text http://www.autarnet.com/news/123.html ORIGEM: Coordenação Jurídica (DGAL, CCDRs, CEFA) DATA: 15/11/2005   De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, os vogais da junta de freguesia são eleitos pela assembleia de freguesia ou pelo plenário de cidadãos eleitores, de entre os seus membros, mediante proposta do ... en-us ELEIǃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=123 Copyright 2010, 2005-11-15T00:00:00-04:00 text http://www.autarnet.com/news/109.html ORIGEM: CCDR-Lisboa e Vale do Tejo (Dra. Ana C. Azinheiro) DATA: 22/01/2007  Através do ofício nº…, de…, a Câmara Municipal ... veio solicitar à CCDR-LVT a emissão de parecer jurídico sobre assunto mencionado em epígrafe.  I. Questão em análise  No âmbito da competência atribuída pela alínea a) do nº 7 do artigo 64º da ... en-us PODER REGULAMENTAR http://www.autarnet.com/rss/article_view.php?articleId=109 Copyright 2010, 2007-07-02T00:00:00-04:00 text