DOCUMENTOS

Proteco social dos trabalhadores que exercem fun磧es pblicas

2009-01-30T00:00:00-04:00

Foi ontem publicada Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. ...

Regulamentao dos concursos de pessoal

2009-01-22T00:00:00-04:00

Em suplemento ao Diário da República, foi hoje publicada a Portaria nº 83-A, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).A portaria explica que: "Com o início de ...

Tabelas IRS 2009

2009-01-21T00:00:00-04:00

Foi ontem publicado o Despacho nº 2563/2009 com as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009. ...

PUBLICAǃO DO RELATRIO DO AJUSTE DIRECTO

2008-08-14T00:00:00-04:00

A portaria n.º 701-E/2008, de 19 de Julho, relativa aos blocos de dados que alimentam as bases de dados associadas ao portal da internet dedicado aos contratos públicos, prevê um período de transição até ao dia 31 de Outubro, durante o qual o Relatório de formação do contrato / Relatório ...

CCP: CUMPRIMENTO DA OBRIGAǃO DE TRANSPARNCIA

2008-08-01T00:00:00-04:00

Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao facto.FormulárioEste documento tem de ser enviado para ...