Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao facto.

Formulário

Este documento tem de ser enviado para o seguinte endereço electrónico: artigo315@base.gov.pt