O valor das transferências para os municípios referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cresceu 21% nos primeiros sete meses do corrente ano, por comparação com idêntico período de 2006, o que traduz um acréscimo global de 194,1 milhões de euros, conforme se pode ver no quadro seguinte.
Transferência de receitas do IMI e IMT - Janeiro a Julho
(milhões de euros)
2006 | 2007 | Diferença | Variação % | |
| IMI+Contribuição Autárquica | 509,9 | 564,4 | 54,5 | 10,7% |
| IMT+sisa | 412,3 | 551,9 | 139,6 | 33,9% |
| Total | 922,2 | 1116,3 | 194,1 | 21,0% |
A evolução que se verificou no período em análise resulta do bom desempenho da receita destes dois impostos sobre o património, particularmente do IMT, cuja receita bruta aumentou mais de 30% no primeiro semestre, face ao período homólogo de 2006.
O crescimento do IMT deveu-se essencialmente, e além dos efeitos decorrentes da Reforma dos Impostos sobre o Património, ao sucesso no combate à evasão fiscal, que conduziu a que actualmente os valores declarados de venda dos imóveis se aproximem dos valores efectivamente praticados e ao esforço de recuperação de situações passadas, que conduziu à realização de liquidações adicionais decorrentes da diferença entre o valor declarado e o valor patrimonial tributário resultante da avaliação fiscal.
texto: Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças