MINISTRA DA EDUCAÇÃO DEFENDE DELEGAÇÃO DE MAIS COMPETÊNCIAS NAS AUTARQUIAS

À margem do encontro autárquico do PS Algarve, a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse acreditar que a transferência de competências de matérias de educação para as autarquias irá permitir fazer mais e melhor, conseguindo melhor qualidade.

A ministra deu conta de que neste momento se está a negociar a afectação de recursos, um assunto complicado que envolve ministério da educação, autarquias e conselhos executivos das escolas pois «cada um tem um quadro de autonomia relativa, por isso é necessário um trabalho conjunto entre estes três pilares», recordando que está em causa a transferência dos 36.000 funcionários não docentes das escolas básicas do Ministério da Educação, e salientando que ao nível das verbas a transferir já há uma definição: "é o encargo actual que o ministério tem que será integralmente transferido para as autarquias". Uma verba que deverá rondar os 400 milhões de euros.

A posição da ANMP - Associação Nacional de Municípios a este respeito e clara. Segundo declarações do seu secretário-geral, Artur Trindade, ao jornal Sol, "se for apenas para pagar salários, não faz sentido. Só aceitaremos qualquer transferência se dela resultarem ganhos para a população, não é para tirar trabalho ao Governo". Artur Trindade salientou não haver neste momento qualquer acordo sobre a matéria, ao contrário do que as palavras da ministra poderiam indiciar.

A ANMP conhece bem a situação no terreno, e as disparidades existente, com escolas com pessoal a menos, outras com pessoal a mais, havendo a necessidade de fazer um levantamento cuidado da situação e de garantir que a contratação de pessoal passe a ser uma responsabilidade das autarquias. Esse estudo implicar criar uma matriz sobre cada equipamento do ponto de vista das necessidades de funcionamento do Ensino Básico, número de alunos e de funcionários das várias áreas, desde auxiliares a jardineiros, bem como a capacidade de gestão. Actualmente não existe informação concreta a este respeito, apesar do grande número de recursos humanos de que dispõe o ministério na área de estudos.

Já para a ministra, neste momento o que está em causa são matérias relativas ao ensino básico, pessoal não docente e equipamento das escolas. Estão em estudo questões de conservação e manutenção dos edifícios, a construção de novas escolas e toda a área da acção social escolar como funções, transportes, apoio à família e enriquecimento curricular do primeiro ciclo.