ANMP PEDE SUSPENSÃO DA TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS

Segundo o jornal Público de hoje, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou ao ministro do Ambiente que suspenda a aplicação da legislação que prevê que as autarquias passem a pagar uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), fixada em dois euros por cada tonelada de lixo recolhida nas respectivas áreas e colocada em entidades gestoras de sistemas de tratamento.

Esta taxa destina-se a compensar os custos de funcionamento e acompanhamento das futuras autoridade nacional de resíduos (ANR) e autoridades regionais de resíduos (ARR), algo com que as câmaras não concordam, frisando que «não devem ser os municípios a suportar o funcionamento de serviços da administração central». Municípios que já pagam uma tarifa pela entrega de resíduos nas entidades gestoras.