ANAFRE CELEBRA PROTOCOLO COM GOVERNO PARA APOIAR ENTREGA DE IRS ON-LINE NAS FREGUESIAS

Foi hoje celebado entre o Governo e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) um protocolo a prestação de apoio e informação aos contribuintes para o envio de declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) relativas ao ano de 2006, bem como para a divulgação dos restantes serviços on-line, por parte das Freguesias aderentes.

Na cerimónia, que decorreu na sede do Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, estiveram presentes o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomás, o Director Geral das Contribuições e Impostos, Paulo Moita de Macedo, e o presidente do Conselho Directivo da ANAFRE, Armando Vieira.

O protocolo agora celebrado compreende a prestação por parte das freguesias aderentes de todas as informações relativas ao acesso do contribuinte à área «Declarações Electrónicas», do sítio da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), disponível em www.e-financas.gov.pt, e ainda as relativas à submissão das declarações electrónicas.

O MAI e o Ministerio das Finanças e da Administração Pública prestarão às freguesias aderentes «informação, acompanhamento e documentação de apoio», relativos ao processo de envio das declarações de IRS dos contribuintes via Internet.

As Direcções de Finanças funcionarão como intermediários entre a administração central e as juntas de freguesia, estabelecendo o contacto com as autarquias e dando formação aos funcionários responsáveis pelo envio das declarações através da Internet.

Para o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita,  a assinatura deste documento coloca em evidência «uma nova vocação das freguesias que deve ser realçada e reforçada», passando as autarquias a prestar «serviços de qualidade e de proximidade».

Como contrapartida pelo apoio as prestar aos cidadãos, as freguesias receberão uma verba que dependerá da sua dimensão, determinada do seguinte modo:

Freguesias até 1000 eleitores: 403 euros
Entre 1001 e 5000 eleitores: 806 euros
Entre 5001 e 15000 eleitores: 1209 euros
Com mais de 15000 eleitores: 1612 euros

Depois de ter sido dada a oportunidade às freguesias de passarem a receber o controlo quinzenal de desempregados, este é mais um sinal da política de descentralização do Governo, sempre acompanhada dos necessários meios financeiros.

É também o reconhecimento da capacidade das freguesias em prestar um serviço de proximidade de qualidade.