QUESTIONADA A GESTÃO DA GEBALIS (CM LISBOA)

Má gestão e descontrolo dos custos de empreitadas são as principais irregularidades apontadas no relatório sobre a actividade da empresa municipal lisboeta Gebalis, que gere os bairros camarários, relatório que tem uma introdução perfeitamente avassaldora indiciando crimes de natureza financeira, que poderão ir da prevaricação, tráfico de influências, participação económica e negócio e violação de segredo informático, entre outros 

O relatório foi elaborado por uma comissão criada por despacho de 17 de Janeiro pelo vereador da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD), que curiosamente foi Director-Geral da mesma Gebalis no mandato anterior.

A comissão propôs-se avaliar as empreitadas lançadas, em especial no actual mandato autárquico, assim como elaborar e aplicar um sistema de acompanhamento e monitorização das obras a efectuar pelo Município na área da Habitação Social e formular recomendações sobre controlo de gestão e preços.

De acordo com o documento, a Gebalis adjudicou empreitadas a determinadas empresas por montantes "muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantias", que tinham montantes inferiores.

Além disso, a Gebalis autorizou, "por mais do que uma vez", duas propostas de lançamento da mesma obra "com dois preços distintos" e modificou o valor-base para concurso proposto pelo projectista, "sem alterações ao projecto que o justifiquem, após o recebimento das propostas das empresas concorrentes".

Manipulação de análise de propostas para a mesma empreitada e facturas com preços diferentes dos da proposta adjudicada são outras das irregularidades mencionadas.

O relatório revela também que foram facturados 150 mil euros em trabalhos a mais, a partir de contratos de avença, "cujos autos não foram conferidos nem fiscalizados, contendo apenas a rubrica do presidente do conselho de administração e do director de Engenharia, a recomendar o pagamento".

Ainda segundo o documento, a Gebalis pagou a um fornecedor avençado, a Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações, o custo de materiais "muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor".

Duas empresas de fiscalização e projecto, a Cotefis - Gestão de Projectos e a Duolinea - Arquitectura e Engenharia - facturaram à Gebalis, em 2005 e 2006, cerca de três milhões de euros, "sem se conhecer o processo de adjudicação" de obras.

O técnico que representa ambas as empresas é a mesma pessoa, adianta o relatório, acrescentando que uma delas executa trabalhos de fiscalização, uma tarefa a cargo dos próprios fiscais da Gebalis.

O documento aponta igualmente como irregularidades a "adulteração da base de dados da correspondência enviada" e o "convite directo a um núcleo restrito de empresas" para a realização de obras na sede da Gebalis e nos bairros do Chalé e dos Alfinetes, como forma de "evitar o concurso público". A este respeito o relatório aponta ainda "fraccionamento sistemático das empreitadas, sem justificação, para evitar a aplicação do concurso público".

No relatório, a comissão de avaliação da gestão da Gebalis queixa-se das "limitações impostas" pelo presidente da empresa, Francisco Ribeiro, que terá vedado o acesso dos seus membros a vários processos e documentos e a esclarecimentos de colaboradores da empresa.

O Presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, assinou quarta-feira um despacho a solicitar aos serviços de auditoria da CML que "analisem o presente relatório e promovam a audiência dos administradores e outros responsáveis da Gebalis"

O presidente da empresa, Francisco Ribeiro questionou a legalidade do relatório, defendendo que devia ter sido pedida uma auditoria formal sobre a Gebalis, sendo desencadeados os meios legais se houvesse matéria para investigar.

A oposição na Câmara tem considerado que a comissão de avaliação da actividade da Gebalis é ilegal. Na reunião de ontem, Maria José Nogueira Pinto (CDS/PP), que teve a tutela da Gebalis até Novembro de 2006, tendo nomeado Francisco Ribeiro para o cargo de presidente da empresa, reforçou a existência de ilegalidades no despacho que criou a comissão, argumentando com "a falta de fundamentação". Acrescentando: "Ao desencadear o processo, o vereador provocou prejuízos à Gebalis, denegriu a imagem da câmara, tentou denegrir a minha e deixou sem defesa os administradores da empresa. Quando se ocupa um cargo público, isto é insustentável."

Todos os partidos da oposição contestaram o relatório, alegando que não foi exercido o direito ao contraditório. Também lamentarem só terem tido acesso ao documento já depois de o mesmo ter sido enviado para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral de Finanças.