FORMAÇÃO: O AJUSTE DIRECTO NO NOVO SISTEMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA!

Dia 30 de Julho entra em vigor o novo Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro).

O presente “workshop” segue a nossa habitual formatação deste tipo de acções, eminentemente práticas, vocacionadas para dar resposta às questões concretas do dia-a-dia das autarquias portuguesas.

Por isso este “workshop” se irá concentrar quase exclusivamente na figura do ajuste directo.

Com esta nova legislação, para as autarquias, o limite do ajuste directo na aquisição de bens e serviços, passa para 75 mil euros, enquanto que nas empreitadas sobe para 150 mil euros, sendo ainda criada a figura regime simplificado para pequenas aquisições. Ou seja, 99% das contratações a efectuar pelas freguesias seguirão o procedimento de ajuste directo, e na maior parte dos casos o seu regime simplificado.

No final desta sessão, os formandos ficarão com todas as ferramentas para executar na perfeição estas operações.

DATA:
15 de Julho

HORÁRIO:
14h30/17h30

LOCAL:
Centro Carlos Paredes
Urbanização de São Marcos
São Marcos
Agualva-Cacém 
 
INSCRIÇÕES:
50 euros (IVA incluído) por pessoa

a) Pelo correio, acompanhada do respectivo cheque, para
AUTARNET, SGC Unip Lda
Rua Pedro Álvares Cabral, Lote 3, 1º D
Matarraque
2785-395 São Domingos de Rana

b) Por e-mail, acompanhada da respectiva transferência bancária para a conta com o
NIB: 0035 0583 00001914930 49 (Caixa Geral de Depósitos),
para admin@autarnet.com

Como habitualmente o workshop será para um número reduzido de pessoas (16), sendo as inscrições aceites pela ordem de recepção.

As inscrições serão confirmadas por e-mail. 

A inscrição deve conter o nome completo de quem se inscreve, para que o mesmo conste devidamente do diploma de frequência.

Os formandos receberão documentação que inclui a versão actualizada do Código dos Contratos Públicos (os livros publicados que conhecemos não incluem as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março) e tabelas práticas para a aplicação do código.

Esclarecimentos podem ser solicitados para o e-mail acima.