SIMPLEX CHEGA À ADMINISTRAÇÃO LOCAL

O Governo lança hoje o alargamento do Programa Simplex às autarquias. O Simplex Autárquico, que está aberto a todas as autarquias, tem como objectivo, tal como o Simplex da Administração Central, a simplificação nomeadamente no que se refere à consulta pública, à transparência e à prestação de contas.

O Simplex Autárquico, de acordo com uma Nota de Imprensa da Presidência do Conselho de Ministro, “tem por objectivo melhorar a qualidade de vida dos munícipes e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos e para as empresas”.

Das medidas constantes no Simplex Autárquico fazem parte as propostas dos nove municípios fundadores (Águeda, Cascais, Guimarães, Lisboa, Pombal, Portalegre, Porto, Redondo e Seixal) e da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

Trata-se de um programa aberto a todas as autarquias que pretendam associar-se a este esforço conjunto de simplificação e rege-se pelos mesmos princípios que nortearam o programa da administração central: consulta pública, transparência e prestação de contas.

As medidas do Simplex Autárquico agrupam-se em três categorias: medidas intersectoriais (dependem de colaboração entre a administração central e local) intermunicipais (dependem da articulação entre os municípios participantes) e municipais (dependem do exclusivo compromisso de cada autarquia).