INFORMAÇÕES

A DGAL já divulgou a habitual folha com os abonos dos eleitos das freguesias. Pode fazer o seu download aqui. [ler mais]

Na passada sexta-feira foi publicada em Diário da República a Lei nº 49/2007, que vem produzir várias alterações ao regime jurídico dos canídeos e gatídeos, especialmente no que aos cães perigosos e potencialmente perigosos diz respeito.Para o dia a dia ... [ler mais]

A classificação das receitas e das despesas utilizada pelas autarquias locais, prevista no Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, encontra-se adaptada às autarquias locais pelo SATAPOCAL (ver classificador) Receitas correntes       Impostos directosEsta rubrica inclui o produto dos seguintes impostos, ... [ler mais]

O classificador económico das receitas e despesas a utilizar pelas autarquias locais na preparação dos documentos previsionais é o que resulta da adaptação da classificação económica das receitas e despesas públicas constante do Decreto-Lei N.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, às ... [ler mais]

1) Enquadramento do sistema de controlo interno · Art. 3.º - A contabilidade das autarquias locais compreende o sistema de controlo interno· N.º 2 do art. 10.º - Elaboração e aprovação até 1 de Janeiro de 2002· POCAL, número 2.9. ... [ler mais]

Na sequência da publicação da Lei 12-A/2008 de 27-02-2008, a DGAEP emitiu o Ofício Circular 2/GDG/2008 onde se apresenta esta nova legislação, esclarecendo várias dúvidas quanto à sua aplicação. [ler mais]

A DGAL elaborou um documento com o qual pretende corresponder a muitas dúvidas que têm surgido relativamente à aplicação da nova Lei das Finanças Locais, designadamente nas áreas de endividamento, contabilidade e prestação de contas, princípios e regras orçamentais e impostos ... [ler mais]

Foram nos endereçadas algumas dúvidas quanto à aplicação das alterações do regime do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro relativas à construção civil.Como autarquias não são sujeitos passivos de IVA quando apenas realizem operações no exercício dos ... [ler mais]

Aviso com informações e impressos relativos ao recenseamento de aves domésticas. Aviso   Anexo 1  Anexo 2   [ler mais]

I. CHECK LIST A aprovação do inventário e respectiva avaliação, de acordo com as normas previstas a este respeito no POCAL, deve ser precedida por várias etapas. Apresenta-se de seguida uma check list relativa aos bens móveis, imóveis e viaturas, a qual ... [ler mais]