NOTÍCIAS

Foi ontem publicado em Diário da República um importante acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março - prazo para apresentação das propostas dos concorrentes ... [ler mais]

Foi hoje publicada a Portaria n.º 9/2008 que procede à actualização anual do valor do indexante dos apoios sociais, à actualização das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e ao aumento extraordinário para o ano de ... [ler mais]

Foi hoje celebado entre o Governo e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) um protocolo a prestação de apoio e informação aos contribuintes para o envio de declarações de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) relativas ao ano ... [ler mais]

Segundo noticia o Diário Digital: a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje reuniu em Coimbra o conselho directivo, decidiu processar o fiscalista Saldanha Sanches por «declarações caluniosas» em relação aos autarcas e alegada corrupção no poder local.«Persistindo na ... [ler mais]

Segundo o jornal Público de hoje, Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) solicitou ao ministro do Ambiente que suspenda a aplicação da legislação que prevê que as autarquias passem a pagar uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), fixada em dois euros ... [ler mais]

"Gestão Autárquica" é um serviço que envolve um apoio global a todos os aspectos da gestão da autarquia, incluindo todos os aspectos do procedimento autárquico, controlo de gestão, comunicação, apoio a actividades, etc..Juntamos todas as nossas valências num só produto, destinado ... [ler mais]

Encontram-se em apreciação pública as portarias que aprovam os formulários de cadernos de encargos relativos aos contratos de empreitadas de obras públicas, aos contratos de aquisição de bens móveis e aos contratos de aquisição de serviços.Apesar de a aprovação destas portarias ser, ... [ler mais]

O Conselho de Ministros de 20 de Setembro aprovou o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.Introduzem-se mecanismos de transparência, entre os ... [ler mais]

A nossa experiência de trabalho, quer como consultores, quer como autarcas, denota que uma das áreas onde há maiores carências nas juntas de freguesias é a gestão administrativa. E não é de estranhar, a legislação administrativa básica corresponde a um ... [ler mais]

Como poderão ter constatado fomos vítimas de um ataque de um hacker, que colocou este site fora de controlo durante algumas horas. Já conseguimos retomar o acesso e começamos a repor os ficheiros. Nas próximas horas, muitas imagens vão continuar ... [ler mais]