NOTÍCIAS

Foi divulgado pelo Tribunal de Contas o relatório da Auditoria aos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo - SMAH. A acção incidiu sobre processos de pessoal e teve como objectivos principais a verificação da legalidade e regularidade ... [ler mais]

Foi ontem publicada a Portaria nº 30-A/2008, que procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).O índice ... [ler mais]

Foram hoje publicadas em  Diário da República a Lei que aprova as bases gerais do sistema de segurança social e a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto. [ler mais]

Foi publicada a 18 de Janeiro a Portaria n.º 53/2008 que aprova a carta de desporto de natureza do Parque Natural de Sintra-Cascais e o respectivo Regulamento. [ler mais]

Como informado oportunamente pela ANAFRE, é obrigatória a certificação de motoristas (ao serviço das Juntas de Freguesia) que efectuem o transporte de crianças, a partir de 18 de Maio de 2008 (Lei 13/2006 de 17 de Abril, alterada pela Lei ... [ler mais]

No quadro das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernização administrativa, à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, entrou em ... [ler mais]

Foi publicado no Diário da República a Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro, que define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências ... [ler mais]

As autarquias vão começar a receber um ofício da DGAL, datado do passado dia 20 de Março, onde a srª Directora Geral recorda estar "a terminar o processo de avaliação de desempenho, relativo ao serviço prestado no ano 2006, dos funcionários ... [ler mais]

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 114/2007 que institui a faculdade de dispensa, no relacionamento com os serviços públicos, de apresentação de certidão comprovativa de situação tributária ou contributiva regularizada.Para que seja dispensada a certidão, é necessário ... [ler mais]

Foi hoje publicada em  Diário da República a portaria que fixa o indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2007, no valor de € 397,86. [ler mais]