GESTÃO DE PESSOAL

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 04/07/2007   Solicita a Câmara Municipal de Almodôvar parecer jurídico visando esclarecer determinadas dúvidas sobre o preenchimento de um lugar de chefe de serviços de limpeza, do grupo de pessoal de chefia, que se encontra vago, ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Centro (Dr. Ricardo da Veiga Ferrão) DATA: 23/11/2006 (Extracto do Parecer - o restante é sobre outro assunto)Solicita a Câmara Municipal de, por seu ofício nº de 2006, a emissão de parecer sobre um conjunto de questões referentes a diversos aspectos do ... [ler mais]

Origem: Coordenação Jurídica DGAL/CCDRs/CEFA Data: 27/05/2003a) As funções de coordenação são características das actividades desenvolvidas pelo pessoal dirigente (cf. n.º 1 do art.º 2º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho); b) As funções do técnico superior são funções ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 16/04/2007  Solicitou a Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André) parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: No dia 28 de Dezembro de 2006, a ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 10/04/2007  Solicitou a Câmara Municipal de Beja parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia é muito solicitada por associações e instituições particulares de ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. José Manuel Gomes) DATA: 22/10/2007  Na senda do solicitado, somos de informar: O cerne da presente questão assenta em duas premissas distintas pese embora cumulativas, designadamente na aplicação à administração local do disposto na Lei nº 53/2006, de 7 ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 09/07/2008 Solicitou a Câmara Municipal de Marvão parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Nos anos de 2004 e 2005 os funcionários da autarquia ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 13/10/2008  Solicitou a Junta de Freguesia de Redondo parecer jurídico tendo em vista esclarecer se um determinado funcionário, avaliado em 2007 com a classificação de Muito Bom, tem direito à atribuição de prémio de desempenho ... [ler mais]

Solução interpretativa: Beneficiam do Estatuto do Trabalhador Estudante, previsto artigo 79º da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, os funcionários que frequentem um estágio curricular – aquele que é condição da obtenção do grau académico - e já não ... [ler mais]

Origem: Coordenação Jurídica DGAL/CCDRs/CEFA Data: 27/05/2003Nos termos do disposto no art.º 100º da Lei n.º 100/99, de 31 de Março, em caso de apresentação de atestado médico válido por 30 dias cujo terminus ocorreu numa sexta-feira, seguido de novo atestado ... [ler mais]