ELEITOS LOCAIS

ORIGEM: CCDR-Lisboa e Vale do Tejo (Dra. Ana C Azinheiro) DATA: 07/01/2008 A Assembleia de Freguesia da … solicitou parecer à CCDR-LVT sobre as questões que a seguir se enunciam: Questão em análise:Na reunião da assembleia de freguesia, realizada na sexta-feira, 19 de Dezembro ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 08/04/2008 Pela Junta de Freguesia de Boavista dos Pinheiros foi solicitado parecer jurídico, com vista a esclarecer quais os direitos e os deveres inerentes ao desempenho do cargo de presidente daquele executivo, nomeadamente quanto à ... [ler mais]

ORIGEM: Coordenação Jurídica (DGAL, CCDRs, CEFA) DATA: 06/06/2006  Para efeitos do disposto no n.º 3.º do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o encargo anual com a remuneração ... [ler mais]

Origem: Coordenação Jurídica DGAL/CCDRs/CEFA Data: 28/01/2003A prova da residência habitual, para efeitos da atribuição de ajudas de custo e subsídio de transporte, previstos nos nºs 2 dos artigos 11º e 12º da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, pode ... [ler mais]

Origem: CCDR-Alentejo (Dr. António Carrilho Velez) Data: 18/04/2006Sobre o assunto mencionado em título, e na sequência do que nos foi solicitado pela Junta de Freguesia de Gomes Aires, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico informar o seguinte: 1. ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 11/01/2007  Solicitou a Junta de Freguesia de Almodôvar parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: O presidente da freguesia encontra-se no exercício de funções ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 26/02/2007  Solicitou a Junta de Freguesia de Longueira/Almograve parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia pretende informar-se sobre a possibilidade do presidente ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 23/04/2007 Solicitou a Câmara Municipal de Évora parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro do corrente ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. António Carrilho Velez) DATA: 30/10/2008  Sobre o assunto acima mencionado, e tendo em conta que nos foi determinada a emissão de parecer na sequência de solicitação efectuada pelo Município de Portel, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 13/11/2007  Solicitou a Junta de Freguesia da Comporta parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia tem desde Janeiro de 2007 um membro do ... [ler mais]