DOCUMENTOS

A proposta de lei relativa a Vínculos, carreiras e remunerações (Proposta de lei nº 152/x) já se encontra na Assembleia da República.Está em discussão pública até 2007-07-16.O texto da proposta de Lei [ler mais]

A Direcção Geral da Administração Local divulgou a tabela relativa aos vencimentos e abonos para os eleitos das freguesias. Tal como aconteceu em 2006, em consequência de disposição constante na Lei do Orçamento de Estado, as despesas de representação mantêm ... [ler mais]

A Direcção Geral das Autarquias Locais divulgou a tabela de abonos para os eleitos dos municípios. Atenção que é esta tabela que inclui o valor dos membros das mesas de voto, que corresponde à senha de presença do membro da ... [ler mais]

Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao ... [ler mais]

Está em discussão pública a proposta de Código dos Contratos Públicos, que visa reunir num só documento um conjunto de legislação que se encontrava dispersa, bem como adaptar os contratos públicos às normas actualmente vigentes na União Europeia.Este código irá ... [ler mais]

O STAPE divulgou a edição actualizada da lista das freguesias, reportada ao final de 2005. [ler mais]

Reunimos aqui um conjunto diversificado de documentos e informações sobre o POCAL INFORMAÇÕES 1. CLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICADORES 1.1. CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA: CONCEITOS 1.2. OS CLASSIFICADORES ECONÓMICOS 1.2.1. CLASSIFICADOR ECONÓMICO DA RECEITA 1.2.2. CLASSIFICADOR ECONÓMICO DA DESPESA 1.2.3. NOTAS EXPLICATIVAS DOS ... [ler mais]

Foi ontem publicada Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. [ler mais]

A portaria n.º 701-E/2008, de 19 de Julho, relativa aos blocos de dados que alimentam as bases de dados associadas ao portal da internet dedicado aos contratos públicos, prevê um período de transição até ao dia 31 de Outubro, durante ... [ler mais]

Em suplemento ao Diário da República, foi hoje publicada a Portaria nº 83-A, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).A portaria explica que: ... [ler mais]