DOCUMENTOS

Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao ... [ler mais]

A portaria n.º 701-E/2008, de 19 de Julho, relativa aos blocos de dados que alimentam as bases de dados associadas ao portal da internet dedicado aos contratos públicos, prevê um período de transição até ao dia 31 de Outubro, durante ... [ler mais]

Foi ontem publicado o Despacho nº 2563/2009 com as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009.  [ler mais]

Em suplemento ao Diário da República, foi hoje publicada a Portaria nº 83-A, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).A portaria explica que: ... [ler mais]

Foi ontem publicada Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. [ler mais]