INFORMAÇÕES

Na sequência da publicação da Lei 12-A/2008 de 27-02-2008, a DGAEP emitiu o Ofício Circular 2/GDG/2008 onde se apresenta esta nova legislação, esclarecendo várias dúvidas quanto à sua aplicação. [ler mais]

A DGAL divulgou hoje a tabela relativa às remunerações dos eleitos locais das freguesia para o corrente ano de 2008.Veja a TABELA [ler mais]

Na passada sexta-feira foi publicada em Diário da República a Lei nº 49/2007, que vem produzir várias alterações ao regime jurídico dos canídeos e gatídeos, especialmente no que aos cães perigosos e potencialmente perigosos diz respeito.Para o dia a dia ... [ler mais]

O valor das transferências para os municípios referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cresceu 21% nos primeiros sete meses do corrente ano, por comparação com idêntico período de ... [ler mais]

A DGAL elaborou um documento com o qual pretende corresponder a muitas dúvidas que têm surgido relativamente à aplicação da nova Lei das Finanças Locais, designadamente nas áreas de endividamento, contabilidade e prestação de contas, princípios e regras orçamentais e impostos ... [ler mais]

O Governo divulgou mais uma versão da proposta de Lei relativa aos vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública, que passamos a divulgar:Projecto de Lei [ler mais]

Foram nos endereçadas algumas dúvidas quanto à aplicação das alterações do regime do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei nº 21/2007, de 29 de Janeiro relativas à construção civil.Como autarquias não são sujeitos passivos de IVA quando apenas realizem operações no exercício dos ... [ler mais]

1. Em que serviços / entidades se aplica o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho? O Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho, aplica-se nas câmaras municipais, serviços municipalizados, juntas de freguesia, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais ... [ler mais]

1. A quem estão as freguesias obrigadas a enviar os respectivos documentos de prestação de contas? · À Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou serviços competentes das Regiões Autónomas da respectiva área, até 30 dias após a ... [ler mais]

Aviso com informações e impressos relativos ao recenseamento de aves domésticas. Aviso   Anexo 1  Anexo 2   [ler mais]