NOTÍCIAS

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, esteve presente na cerimónia de inauguração da sede da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu no final da tarde de sexta-feira no Palácio da Mitra, em Lisboa, dando conta que ... [ler mais]

Foi hoje publicada a Lei nº 59/2008, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) [ler mais]

Foi hoje publicada a Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09 que aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas. [ler mais]

Foi hoje publicada a Lei n.º 47/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e ... [ler mais]

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei n.º 46/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. [ler mais]

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei n.º 45/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que estabelece  o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio. [ler mais]

A Direcção Geral da Administação e Emprego Público divulgou a proposta de tabela remuneratória única, com base nos valores de 2008.ficheiro para download [ler mais]

Encontram-se em apreciação pública as portarias que aprovam os formulários de cadernos de encargos relativos aos contratos de empreitadas de obras públicas, aos contratos de aquisição de bens móveis e aos contratos de aquisição de serviços.Apesar de a aprovação destas portarias ser, ... [ler mais]

No passado dia 29 de Julho foi publicado em suplemento à IIª Série do Diário da República, o Despacho normativo n.º 35-A/2008 que estabelece um novo Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República. [ler mais]

Foi hoje publicado o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das novas categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional. [ler mais]