ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 15/09/2008 Vem a Câmara Municipal de Évora, através do ofício n.º 05997, datado de 31-03-2008, solicitar parecer jurídico a esta CCDR, relativamente à recomposição de dois prédios contíguos, adiante designados, respectivamente, prédio “X” ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra Mendes Gil dos Reis Moreira) DATA: 08/04/2008  1- Âmbito da consulta. Vem a Junta de Freguesia de Moura – Santo Agostinho, através do ofício n.º 76/2008, datado de 07-02-2008, solicitar parecer jurídico a esta CCDR, relativamente às ... [ler mais]