ÓRGÃOS

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 29/07/2008   Solicitou a Junta de Freguesia de Grândola, parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre as questões que, de seguida, e, em síntese, se enunciam: 1ª- Se, no ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Lisboa e Vale do Tejo (Dra. Ana C. Azinheiro) DATA: 22/01/2007  Através do ofício nº…, de…, a Câmara Municipal ... veio solicitar à CCDR-LVT a emissão de parecer jurídico sobre assunto mencionado em epígrafe.  I. Questão em análise  No âmbito da competência atribuída ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 03/05/2007 Solicitou a Freguesia de Vendas Novas parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A Governadora Civil de Évora, nomeou por despacho de 19 ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 15/01/2007 Solicitou a Câmara Municipal de Elvas parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia pretende informar-se sobre a obrigatoriedade de facultar ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 11/01/2007 Solicitou a Junta de Freguesia de Vendas Novas parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: “No dia 28 de Outubro de 2005, ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Centro (Dra. Maria José Castanheira Neves) DATA: 23/12/2005Em referência ao seu ofício ..., de ..., da assembleia de freguesia de ..., e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte: Importa, em primeiro lugar, clarificar algumas questões ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Centro (Dra. Maria José Castanheira Neves) DATA: 12/12/2005Em referência ao ofício n.º ..., da Assembleia Municipal de ..., sobre o assunto mencionado em epígrafe, compete-nos informar: A alínea b) do n º 2 do artigo 53 º da lei n ... [ler mais]

ORIGEM: Coordenação Jurídica (DGAL, CCDRs, CEFA) DATA: 15/11/2005   De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, os vogais da junta de freguesia são eleitos pela assembleia de freguesia ou pelo plenário de ... [ler mais]