GESTÃO DE PESSOAL

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 16/10/2008  Solicitou a Câmara Municipal de Mora, parecer jurídico com vista à análise da pretensão de funcionário daquele município, o qual requereu a respectiva contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 21/10/2008  Solicitou a Câmara Municipal de Alvito, através de ofício recepcionado por esta CCDR em 02-09-2008, parecer jurídico relativo à progressão nas carreiras a partir de 01-01-2008. A consulente não emitiu o ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 07/10/2008Solicitou a Junta de Freguesia de Comporta parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia pretende esclarecer-se sobre o regime que consagra a ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 23/10/2008 Solicitou a Câmara Municipal de Nisa parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia pretende informar-se sobre as possibilidades existentes na lei ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves ) DATA: 09/07/2008 Solicitou a Câmara Municipal de Marvão parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Nos anos de 2004 e 2005 os funcionários da autarquia ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 13/10/2008  Solicitou a Junta de Freguesia de Redondo parecer jurídico tendo em vista esclarecer se um determinado funcionário, avaliado em 2007 com a classificação de Muito Bom, tem direito à atribuição de prémio de desempenho ... [ler mais]

reunião de coordenação jurídica de 8 de Maio de 2008 – soluções interpretativas uniformes relativas À LEI N.º 12-a/2008, DE 27 DE FEVEREIRO (lvcr), QUE foram homologadas por sua excelência o secretário de estado adjunto e da administração local em ... [ler mais]

Solução interpretativa: Na falta de aplicação do SIADAP ao pessoal das autarquias locais, haverá que aplicar, quando a avaliação do desempenho for necessária – para promoção, para progressão ou para renovação da comissão de serviço dos dirigentes - o mecanismo ... [ler mais]

Solução interpretativa: São faltas injustificadas as dadas por um funcionário para o exercício das funções de vogal de Conselho Directivo de Ordem Profissional, não lhes sendo aplicável o regime das faltas dos dirigentes sindicais previsto no nº 2 do artigo ... [ler mais]

Solução interpretativa: Beneficiam do Estatuto do Trabalhador Estudante, previsto artigo 79º da Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, os funcionários que frequentem um estágio curricular – aquele que é condição da obtenção do grau académico - e já não ... [ler mais]