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INSTALAÇÕES DESPORTIVAS

por admin on Fevereiro 01,2005

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS. CERTIFICAÇÃO DE INSPECÇÃO DOS REQUISITOS DE QUALIDADE

Origem: Coordenação Jurídica DGAL/CCDRs/IGATData: 15/12/2004Não existindo ainda entidades acreditadas para a emissão do certificado de inspecção sobre os requisitos de qualidade, nos termos do nº 3 do artº 14º do Dec-Lei nº 309/2002, de 16 de Dezembro, deverão as câmaras ... [ler mais]

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