DIVERSOS

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Maria Alexandra M.G. dos Reis Moreira) DATA: 29/07/2008   Vem o Município de Borba, através do ofício n.º 473, datado de 14-04-2008, solicitar a esta CCDR, “enquadramento legal sobre os procedimentos que considere necessários” relativamente a uma unidade fabril de produção ... [ler mais]

Origem: CCDR-Lisboa e Vale do Tejo (Dra. Ana Cristina Azinheiro) Data: 25/06/2008A Junta de Freguesia de…, através do fax …, de 03.06.2008, solicitou à CCDR-LVT a emissão de parecer jurídico sobre as questões que a seguir se enunciam: Questão em ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. José Manuel Gomes) DATA: 03/04/2008 Solicitou a Junta de Freguesia de Sines, no âmbito da normal prossecução dos fins das autarquias, designadamente no que concerne ao apoio a actividades desportivas recreativas, parecer jurídico à Divisão de Apoio Jurídico da CCDRAlentejo, ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 19/11/2007  Pela Junta de Freguesia de Estremoz (Santo André), foi solicitado parecer jurídico com vista a esclarecer a seguinte situação: - a autarquia é proprietária de um edifício, para o qual dispõe de um ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dra. Gertrudes Maria C. do Castelo Gonçalves) DATA: 23/08/2007  Solicitou a Câmara Municipal de Vila Viçosa parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: “A Câmara Municipal de Vila Viçosa levou a hasta pública ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 03/07/2007   Tendo em vista a eventual celebração de um protocolo entre a autarquia e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, solicita a Junta de Freguesia de Cabeça Gorda parecer jurídico onde questiona: - ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Alentejo (Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos) DATA: 01/06/2007  Solicitou a Câmara Municipal de Odemira parecer jurídico tendo em vista esclarecer a interpretação a dar a um preceito da lei que aprovou o orçamento do Estado para 2007. Estando concretamente em causa o ... [ler mais]

ORIGEM: CCDR-Centro (Dr. António Ramos) DATA: 25/11/2005Câmara Municipal de ... em seu ofício n.º ..., de ..., vem colocar à consideração da CCDRC, para emissão de parecer jurídico, a seguinte questão: No âmbito de um processo de contra-ordenação, foi aplicado uma ... [ler mais]