CULTURA

ORIGEM: Coordenação Jurídica (DGAL, CCDRs, CEFA) DATA: 06/06/2007a) A Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, é uma lei de bases que carece de desenvolvimento por legislação a publicar.b) No entanto, o artigo 15.º, nomeadamente o seu n.º 7, é desde já ... [ler mais]