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PARECERES

CEMITÉRIOS

AVERBAMENTO DE TRANSMISSÃO DA CONCESSÃO DE UM JAZIGO EM LIVRO DE REGISTO DE ALVARÁS

CONTRATAÇÃO PÚBLICA

REGRAS A CUMPRIR NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 32/2003, DE 17 DE FEVEREIRO E DA PORTARIA Nº 262/99, DE 12 DE ABRIL – TAXAS DE JUROS MORATÓRIOS DE 12%

ALTERAÇÃO CONTRATUAL APÓS ADJUDICAÇÃO- DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO

AUTARQUIAS LOCAIS. EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. IVA – TAXA APLICÁVEL

CONTRATOS DE AVENÇA

FASE FINAL DE EMPREITADA – DETECÇÃO DE ERRO NO VALOR APRESENTADO NA PROPOSTA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A EDP E A FREGUESIA DE STª MARIA (ODEMIRA)

CULTURA

LEI DO PATRIMÓNIO CULTURAL

ELEITOS LOCAIS

DOMICÍLIO VOLUNTÁRIO DE ELEITO LOCAL-MEIO DE PROVA LEGALMENTE ADEQUADO

ELEITO LOCAL – FALECIMENTO – SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

TRIBUTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO MENSAL A VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES PRÓPRIAS DO PRESIDENTE, DO TESOUREIRO OU DO SECRETÁRIO, NAS AUSÊNCIAS DESTES

SITUAÇÃO ANÓMALA DE FUNCIONAMENTO DE UMA FREGUESIA. ELEIÇÕES INTERCALARES

SUBSÍDIO DE TRANSPORTE AOS MEMBROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA

Duração do mandato autárquico – Aposentação

Exercício simultâneo de funções autárquicas em duas assembleias de freguesia da área do mesmo município

Eleito local. Ajudas de custo e subsídio de transporte. Membro de Assembleia Municipal recenseado, domiciliado e residente no estrangeiro.

Subsídio de reintegração; art. 19º do EEL. Contagem em dobro do tempo de serviço; art. 18º do EEL

Renúncia ao mandato; art. 76º do EEL

PRESIDENTE DA JUNTA – PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA – SENHAS DE PRESENÇA

PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA – SUBSTITUIÇÃO – ASSINAR POR OUTREM

ELEITOS LOCAIS – PENSÃO DE APOSENTAÇÃO

ELEITO LOCAL. SUBSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

ELEITO LOCAL – DISPENSA DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL

SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO

ABONO DO SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO DE NOVEMBRO AO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

EXERCÍCIO DE FUNÇÕES A TEMPO INTEIRO POR PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA

ELEITO LOCAL - ABANDONO DA MESA PARA SE MANIFESTAR COMO PÚBLICO

DIREITO A FÉRIAS - SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO /DIREITOS ADQUIRIDOS

PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA – EXERCÍCIO DO MANDATO EM REGIME DE MEIO TEMPO

JUNTA DE FREGUESIA – PRESIDENTE – TEMPO INTEIRO

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS ELEITOS LOCAIS

ELEITOS LOCAIS – SECTOR EMPRESARIAL LOCAL – FUNÇÕES REMUNERADAS – SENHAS DE PRESENÇA

SECTOR EMPRESARIAL LOCAL - ESTATUTO DO GESTOR LOCAL - ÂMBITO DE APLICAÇÃO PESSOAL

JUNTA DE FREGUESIA – SECRETÁRIO A MEIO TEMPO – COMPATIBILIZAÇÃO DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO COM COMPENSAÇÃO MENSAL

EXERCÍCIO DE FUNÇÕES A MEIO TEMPO DO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA

VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTOS

DÍVIDAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES: SUJEIÇÃO A JUROS DE MORA

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PELAS JUNTAS DE FREGUESIA

FORNECIMENTO DE OBRA PÚBLICA. DESCONTO DE 0,5% PARA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE A TAXAS, TARIFAS E PREÇOS – CONSTITUCIONALIDADE DAS ISENÇÕES DE TAXAS (2ª ed)

TAXAS E LICENÇAS. ISENÇÃO DO SEU PAGAMENTO (3ª ed)

LIQUIDAÇÃO DE IVA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DO ENSINO BÁSICO – ISENÇÃO DO IMPOSTO AUTOMÓVEL

DIFERENÇA ENTRE TAXA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA PELA REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

CARTÃO DE CRÉDITO

GESTÃO ADMINISTRATIVA

ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO

ATESTADOS DE RESIDÊNCIA PARA ESTRANGEIROS FORA DA UNIÃO EUROPEIA

GESTÃO DE PESSOAL

FALTAS POR DOENÇA PROLONGADA- EFEITOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EXERCÍCIO

LICENÇA PARENTAL. GOZO PELO PAI. RETRIBUIÇÃO

ENCARREGADO.CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

PESSOAL AUXILIAR: ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 11º-A DO DEC-LEI N.º 184/89, DE 2 DE JUNHO

ATESTADO MÉDICO

ABONO PARA FALHAS

FALTA DE COMPARÊNCIA À JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

JORNADA CONTÍNUA - HORÁRIO A PRATICAR

Carreiras – Licença sem vencimento – Mérito excepcional

Novo regime jurídico dos contratos de trabalho na administração pública; Contratos de trabalho na administração local; Lei nº 23/2004, de 22 de Junho

CARREIRAS; TESOUREIRO; SUBSTITUIÇÃO; EFICÁCIA DA NOMEAÇÃO; RETROACTIVIDADE

CARREIRAS; ENCARREGADOS DO PESSOAL OPERÁRIO; PROVIMENTO E DESIGNAÇÃO

EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM ENTIDADES PÚBLICAS POR APOSENTADOS - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 78º E 79º DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO

PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE – HORÁRIO ESPECÍFICO, NA MODALIDADE DE HORÁRIO FLEXÍVEL – ASSISTÊNCIA A FILHO COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DO PESSOAL QUE PRESTA APOIO AOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS – INTERPRETAÇÃO DO ARTº 30º, Nº 4 DO DL Nº 259/98, DE 18 DE AGOSTO

CARREIRAS - ASSISTENTE DE ACÇÃO EDUCATIVA - REQUISITOS DE PROVIMENTO

SUBSTITUIÇÃO DE TESOUREIRO – DILIGÊNCIAS LEGAIS PARA O PREENCHIMENTO DO LUGAR

SIADAP – REGULAMENTO DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO

LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO

ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO – DIAS DE DESCANSO SEMANAL E DESCANSO COMPLEMENTAR – MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLECTIVO

REQUISITOS DE PROMOÇÃO

ACIDENTE DE VIAÇÃO – RESPONSABILIDADE POR DANOS NO VEÍCULO; ACIDENTE DE FUNCIONÁRIO EM AUTOMÓVEL PRÓPRIO

CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO - CANDIDATOS ESTRANGEIROS PORTADORES DE HABILITAÇÕES LITERÁRIAS ADQUIRIDAS NO ESTRANGEIRO

PROGRAMAS OCUPACIONAIS. PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO

TÉCNICO SUPERIOR DE 1ª CLASSE - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIRIGENTES EM COMISSÃO DE SERVIÇO NOUTRA ENTIDADE – INCOMPATIBILIDADES

CONCURSO PARA CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA

CRIAÇÃO DE UM QUADRO ESPECÍFICO DE PESSOAL

CARREIRAS HORIZONTAIS OU VERTICAIS

SENTENÇA DE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO – CARREIRAS VERTICAIS OU HORIZONTAIS – EFEITOS

FALTAS POR DOENÇA – JUNTA MÉDICA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE APOSENTAÇÃO – LICENÇA SEM VENCIMENTO

RECONVERSÃO PROFISSIONAL PARA TÉCNICO PROFISSIONAL

LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO

CARREIRA DE EDUCADOR DE INFÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL – SIADAP E PROGRESSÃO

RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL – INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO FUNCIONAL DEFINIDO DA NOVA CATEGORIA

ALTERAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL – APLICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 15º DA LEI Nº 53-A/2006

REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE DOENÇA E MATERNIDADE

EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PRIVADA

CONTRATO DE TRABALHO

RECLASSIFICAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA TÉCNICO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO OU PARA TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONCURSOS EXTERNOS DE INGRESSO, RECLASSIFICAÇÕES E PROMOÇÕES

SIADAP: PESSOAL COLOCADO PELA AUTARQUIA AO SERVIÇO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO

ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E DE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE

CARREIRAS. DESCONGELAMENTO DAS PROGRESSÕES

FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS; CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES

INSTALAÇÕES DESPORTIVAS

LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS. CERTIFICAÇÃO DE INSPECÇÃO DOS REQUISITOS DE QUALIDADE

ÓRGÃOS

ELEIÇÃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA

Aprovação de plano e orçamento; eleições gerais autárquicas

Acto de instalação; eleição dos vogais da junta de freguesia; instalação de substitutos; faltas; eleições intercalares

IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇAO DE JUNTA DE FREGUESIA – MODIFICAÇÃO ORÇAMENTAL – CONTINUIDADE DO MANDATO

ACTAS DAS REUNIÕES – OBRIGATORIEDADE DE SEREM FACULTADAS FOTOCÓPIAS

COMISSÃO ADMINISTRATIVA – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS – ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

PODER REGULAMENTAR

ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

OCUPAÇÃO DE CAMINHO RURAL E COMPETÊNCIAS DA FREGUESIA

DIVERSOS

Revogação de decisão proferida em processo de contra-ordenação - Nº 2 do artigo 62º do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas.

INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 156º, DA LEI Nº 53-A/2006, DE 29 DEZEMBRO

CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COM IEFP

ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS – LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO – HASTA PÚBLICA SEM LICITAÇÕES

PARCERIA

MONTARIAS AOS JAVALIS – OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA MESMA POR PARTE DE AUTARQUIAS LOCAIS – FREGUESIAS

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TABELA SALARIAL 2008

TABELA SALARIAL 2007

SIADAP: PERGUNTAS E RESPOSTAS (2ª ed)