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PARECERES





CEMITÉRIOS
arrow AVERBAMENTO DE TRANSMISSÃO DA CONCESSÃO DE UM JAZIGO EM LIVRO DE REGISTO DE ALVARÁS
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
arrow REGRAS A CUMPRIR NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
arrow APLICABILIDADE DO DECRETO-LEI Nº 32/2003, DE 17 DE FEVEREIRO E DA PORTARIA Nº 262/99, DE 12 DE ABRIL – TAXAS DE JUROS MORATÓRIOS DE 12%
arrow ALTERAÇÃO CONTRATUAL APÓS ADJUDICAÇÃO- DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO
arrow AUTARQUIAS LOCAIS. EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. IVA – TAXA APLICÁVEL
arrow CONTRATOS DE AVENÇA
arrow FASE FINAL DE EMPREITADA – DETECÇÃO DE ERRO NO VALOR APRESENTADO NA PROPOSTA
arrow CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A EDP E A FREGUESIA DE STª MARIA (ODEMIRA)
arrow CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
CULTURA
arrow LEI DO PATRIMÓNIO CULTURAL
ELEITOS LOCAIS
arrow ELEITO LOCAL – FALECIMENTO – SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
arrow TRIBUTAÇÃO DE COMPENSAÇÃO MENSAL A VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES PRÓPRIAS DO PRESIDENTE, DO TESOUREIRO OU DO SECRETÁRIO, NAS AUSÊNCIAS DESTES
arrow SITUAÇÃO ANÓMALA DE FUNCIONAMENTO DE UMA FREGUESIA. ELEIÇÕES INTERCALARES
arrow SUBSÍDIO DE TRANSPORTE AOS MEMBROS DAS JUNTAS DE FREGUESIA EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA
arrow DOMICÍLIO VOLUNTÁRIO DE ELEITO LOCAL-MEIO DE PROVA LEGALMENTE ADEQUADO
arrow Duração do mandato autárquico – Aposentação
arrow Exercício simultâneo de funções autárquicas em duas assembleias de freguesia da área do mesmo município
arrow Eleito local. Ajudas de custo e subsídio de transporte. Membro de Assembleia Municipal recenseado, domiciliado e residente no estrangeiro.
arrow Subsídio de reintegração; art. 19º do EEL. Contagem em dobro do tempo de serviço; art. 18º do EEL
arrow Renúncia ao mandato; art. 76º do EEL
arrow PRESIDENTE DA JUNTA – PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA – SENHAS DE PRESENÇA
arrow PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA – SUBSTITUIÇÃO – ASSINAR POR OUTREM
arrow ELEITO LOCAL. SUBSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
arrow ELEITOS LOCAIS – PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
arrow ELEITO LOCAL – DISPENSA DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
arrow SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃO
arrow ABONO DO SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO DE NOVEMBRO AO PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
arrow SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
arrow EXERCÍCIO DE FUNÇÕES A TEMPO INTEIRO POR PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
arrow ELEITO LOCAL - ABANDONO DA MESA PARA SE MANIFESTAR COMO PÚBLICO
arrow DIREITO A FÉRIAS - SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO /DIREITOS ADQUIRIDOS
arrow PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA – EXERCÍCIO DO MANDATO EM REGIME DE MEIO TEMPO
arrow JUNTA DE FREGUESIA – PRESIDENTE – TEMPO INTEIRO
arrow INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS ELEITOS LOCAIS
arrow ELEITOS LOCAIS – SECTOR EMPRESARIAL LOCAL – FUNÇÕES REMUNERADAS – SENHAS DE PRESENÇA
arrow SECTOR EMPRESARIAL LOCAL - ESTATUTO DO GESTOR LOCAL - ÂMBITO DE APLICAÇÃO PESSOAL
arrow JUNTA DE FREGUESIA – SECRETÁRIO A MEIO TEMPO – COMPATIBILIZAÇÃO DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO COM COMPENSAÇÃO MENSAL
arrow EXERCÍCIO DE FUNÇÕES A MEIO TEMPO DO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
arrow VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
arrow Vereador em regime de permanência – Opção pela assistência na saúde da empresa onde é trabalhador
arrow Sentenças proferidas nas acções de perda de mandato ou de dissolução de órgão – Notificação, pelo Governo, da autarquia - Exercício da tutela administrativa
arrow Candidatura de um membro da Assembleia de Freguesia, inscrito em determinado partido, às eleições regionais, nas listas de outro partido
arrow MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO NA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES DE ELEITOS LOCAIS APOSENTADOS NO EXERCÍCIO ACTIVO DE FUNÇÕES AUTÁRQUICAS
GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTOS
arrow DÍVIDAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES: SUJEIÇÃO A JUROS DE MORA
arrow ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS PELAS JUNTAS DE FREGUESIA
arrow FORNECIMENTO DE OBRA PÚBLICA. DESCONTO DE 0,5% PARA A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
arrow COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE A TAXAS, TARIFAS E PREÇOS – CONSTITUCIONALIDADE DAS ISENÇÕES DE TAXAS (2ª ed)
arrow TAXAS E LICENÇAS. ISENÇÃO DO SEU PAGAMENTO (3ª ed)
arrow LIQUIDAÇÃO DE IVA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
arrow VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR DO ENSINO BÁSICO – ISENÇÃO DO IMPOSTO AUTOMÓVEL
arrow DIFERENÇA ENTRE TAXA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
arrow POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE TAXA PELA REALIZAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
arrow CARTÃO DE CRÉDITO
arrow Falta de retenção na fonte de IRS
GESTÃO ADMINISTRATIVA
arrow ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO
arrow ATESTADOS DE RESIDÊNCIA PARA ESTRANGEIROS FORA DA UNIÃO EUROPEIA
arrow CARREGAMENTO DE TELEMÓVEIS PARTICULARES
GESTÃO DE PESSOAL
arrow FALTAS POR DOENÇA PROLONGADA- EFEITOS SOBRE A REMUNERAÇÃO DE EXERCÍCIO
arrow JORNADA CONTÍNUA - HORÁRIO A PRATICAR
arrow FALTA DE COMPARÊNCIA À JUNTA MÉDICA DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
arrow ABONO PARA FALHAS
arrow ATESTADO MÉDICO
arrow PESSOAL AUXILIAR: ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 11º-A DO DEC-LEI N.º 184/89, DE 2 DE JUNHO
arrow ENCARREGADO.CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
arrow LICENÇA PARENTAL. GOZO PELO PAI. RETRIBUIÇÃO
arrow Carreiras – Licença sem vencimento – Mérito excepcional
arrow Novo regime jurídico dos contratos de trabalho na administração pública; Contratos de trabalho na administração local; Lei nº 23/2004, de 22 de Junho
arrow CARREIRAS; TESOUREIRO; SUBSTITUIÇÃO; EFICÁCIA DA NOMEAÇÃO; RETROACTIVIDADE
arrow CARREIRAS; ENCARREGADOS DO PESSOAL OPERÁRIO; PROVIMENTO E DESIGNAÇÃO
arrow PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE – HORÁRIO ESPECÍFICO, NA MODALIDADE DE HORÁRIO FLEXÍVEL – ASSISTÊNCIA A FILHO COM IDADE INFERIOR A 12 ANOS
arrow EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EM ENTIDADES PÚBLICAS POR APOSENTADOS - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 78º E 79º DO ESTATUTO DA APOSENTAÇÃO
arrow TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DO PESSOAL QUE PRESTA APOIO AOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS – INTERPRETAÇÃO DO ARTº 30º, Nº 4 DO DL Nº 259/98, DE 18 DE AGOSTO
arrow CARREIRAS - ASSISTENTE DE ACÇÃO EDUCATIVA - REQUISITOS DE PROVIMENTO
arrow SUBSTITUIÇÃO DE TESOUREIRO – DILIGÊNCIAS LEGAIS PARA O PREENCHIMENTO DO LUGAR
arrow SIADAP – REGULAMENTO DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DA AVALIAÇÃO
arrow LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO
arrow ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO – DIAS DE DESCANSO SEMANAL E DESCANSO COMPLEMENTAR – MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLECTIVO
arrow REQUISITOS DE PROMOÇÃO
arrow ACIDENTE DE VIAÇÃO – RESPONSABILIDADE POR DANOS NO VEÍCULO; ACIDENTE DE FUNCIONÁRIO EM AUTOMÓVEL PRÓPRIO
arrow CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO - CANDIDATOS ESTRANGEIROS PORTADORES DE HABILITAÇÕES LITERÁRIAS ADQUIRIDAS NO ESTRANGEIRO
arrow PROGRAMAS OCUPACIONAIS. PAGAMENTO DE AJUDAS DE CUSTO
arrow TÉCNICO SUPERIOR DE 1ª CLASSE - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIRIGENTES EM COMISSÃO DE SERVIÇO NOUTRA ENTIDADE – INCOMPATIBILIDADES
arrow CRIAÇÃO DE UM QUADRO ESPECÍFICO DE PESSOAL
arrow CONCURSO PARA CHEFE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
arrow CARREIRAS HORIZONTAIS OU VERTICAIS
arrow SENTENÇA DE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO – CARREIRAS VERTICAIS OU HORIZONTAIS – EFEITOS
arrow FALTAS POR DOENÇA – JUNTA MÉDICA – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE APOSENTAÇÃO – LICENÇA SEM VENCIMENTO
arrow RECONVERSÃO PROFISSIONAL PARA TÉCNICO PROFISSIONAL
arrow LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LONGA DURAÇÃO
arrow CARREIRA DE EDUCADOR DE INFÂNCIA NA ADMINISTRAÇÃO LOCAL – SIADAP E PROGRESSÃO
arrow RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL – INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO FUNCIONAL DEFINIDO DA NOVA CATEGORIA
arrow ALTERAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL – APLICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO LOCAL DO DISPOSTO NO ARTIGO 15º DA LEI Nº 53-A/2006
arrow REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA
arrow ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE DOENÇA E MATERNIDADE
arrow EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PRIVADA
arrow CONTRATO DE TRABALHO
arrow RECLASSIFICAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA TÉCNICO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO OU PARA TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
arrow CONCURSOS EXTERNOS DE INGRESSO, RECLASSIFICAÇÕES E PROMOÇÕES
arrow SIADAP: PESSOAL COLOCADO PELA AUTARQUIA AO SERVIÇO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO
arrow ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E DE SUBSÍDIO DE TRANSPORTE
arrow CARREIRAS. DESCONGELAMENTO DAS PROGRESSÕES
arrow FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS; CESSAÇÃO DEFINITIVA DE FUNÇÕES
arrow CONTRATADOS A TERMO RESOLUTIVO CERTO. CESSAÇÃO DE CONTRATO. MUDANÇA DE SITUAÇÃO JURÍDICO-FUNCIONAL
arrow SEGUROS DO PESSOAL DOS QUADROS. OBRIGATORIEDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO
arrow Soluções interpretativas uniformes relativas à Lei N.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), homologadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local
arrow Aplicação do Estatuto do Trabalhador Estudante a estagiário que frequente um estágio curricular
arrow Funcionário que exerce funções de vogal de Conselho Directivo Nacional de Ordem Profissional - Justificação de faltas dadas para o exercício dessas funções
arrow Falta de aplicação do SIADAP ao pessoal das autarquias locais. Suprimento da avaliação
arrow Avaliação dos funcionários que desempenham funções nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
arrow APLICAÇÃO DO ARTIGO 75º, NÚMERO 1, DA LEI Nº 12-A/2008 (PRÉMIO DE DESEMPENHO)
arrow APLICAÇÃO DA LEI Nº 12-A/2008 DE 27 DE FEVEREIRO – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
arrow AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PROFISSIONAL
arrow CEDÊNCIAS DE TRANSPORTES COM MOTORISTAS – HORÁRIO DOS MOTORISTAS – DIAS DE DESCANSO SEMANAL E DESCANSO COMPLEMENTAR – PAGAMENTOS
arrow PROGRESSÃO NAS CARREIRAS A PARTIR DE 01-01-2008
arrow PROGRESSÃO NA CARREIRA NO CONTEXTO DA LVCR
INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
arrow LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DE RECINTOS DE ESPECTÁCULOS E DIVERTIMENTOS PÚBLICOS. CERTIFICAÇÃO DE INSPECÇÃO DOS REQUISITOS DE QUALIDADE
ÓRGÃOS
arrow ELEIÇÃO DOS VOGAIS DA JUNTA DE FREGUESIA
arrow Aprovação de plano e orçamento; eleições gerais autárquicas
arrow Acto de instalação; eleição dos vogais da junta de freguesia; instalação de substitutos; faltas; eleições intercalares
arrow IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇAO DE JUNTA DE FREGUESIA – MODIFICAÇÃO ORÇAMENTAL – CONTINUIDADE DO MANDATO
arrow ACTAS DAS REUNIÕES – OBRIGATORIEDADE DE SEREM FACULTADAS FOTOCÓPIAS
arrow COMISSÃO ADMINISTRATIVA – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS – ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
arrow PODER REGULAMENTAR
arrow ALTERAÇÃO AO “QUADRO DE PESSOAL” NO CONTEXTO DA LVCR
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
arrow OCUPAÇÃO DE CAMINHO RURAL E COMPETÊNCIAS DA FREGUESIA
arrow RECOMPOSIÇÃO DE PRÉDIOS CONTÍGUOS IMPLICANDO ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO
DIVERSOS
arrow Revogação de decisão proferida em processo de contra-ordenação - Nº 2 do artigo 62º do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas.
arrow INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 156º, DA LEI Nº 53-A/2006, DE 29 DEZEMBRO
arrow CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO COM IEFP
arrow ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS – LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO – HASTA PÚBLICA SEM LICITAÇÕES
arrow PARCERIA
arrow MONTARIAS AOS JAVALIS – OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DA MESMA POR PARTE DE AUTARQUIAS LOCAIS – FREGUESIAS
arrow Utilização dos sistemas de retenção para crianças no transporte colectivo de crianças em autocarros
arrow PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DEFESA DE INTERESSES AMBIENTAIS E DE SAÚDE PÚBLICA


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