DOCUMENTOS

Foi ontem publicada Lei n.º 4/2009. D.R. n.º 20, Série I de 2009-01-29, que define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas. [ler mais]

Em suplemento ao Diário da República, foi hoje publicada a Portaria nº 83-A, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).A portaria explica que: ... [ler mais]

Foi ontem publicado o Despacho nº 2563/2009 com as tabelas de retenção na fonte de IRS para 2009.  [ler mais]

A portaria n.º 701-E/2008, de 19 de Julho, relativa aos blocos de dados que alimentam as bases de dados associadas ao portal da internet dedicado aos contratos públicos, prevê um período de transição até ao dia 31 de Outubro, durante ... [ler mais]

Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao ... [ler mais]

Divulgamos a tabela salarial para 2008 obtida com base no valor do índice 100, publicado no passado dia 10 de Janeiro.O montante da remuneração base correspondente a cada índice é o resultado da sua multiplicação pelo valor atribuído ao índice 100, ... [ler mais]

Apresenta-se em formato Excel as tabelas de retenção de IRS para o Continente elaboradas pela Direcção Geral do Orçamento.TABELAS DE RETENÇÃO IRS 2008 [ler mais]

Está em discussão pública a proposta de Código dos Contratos Públicos, que visa reunir num só documento um conjunto de legislação que se encontrava dispersa, bem como adaptar os contratos públicos às normas actualmente vigentes na União Europeia.Este código irá ... [ler mais]

A proposta de lei relativa a Vínculos, carreiras e remunerações (Proposta de lei nº 152/x) já se encontra na Assembleia da República.Está em discussão pública até 2007-07-16.O texto da proposta de Lei [ler mais]

Com a publicação do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), através da Portaria nº 106/2007, de 23 de Janeiro, no valor de € 397,86, ficam definidos os escalões de rendimentos do agregado familiar para efeitos de cálculo do abono de família ... [ler mais]