NOVIDADES

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, esteve presente na cerimónia de inauguração da sede da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que decorreu no final da tarde de sexta-feira no Palácio da Mitra, em Lisboa, dando conta que ... [ler mais]

Foi hoje publicada a Lei nº 59/2008, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) [ler mais]

Foi hoje publicada a Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09 que aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas. [ler mais]

Foi hoje publicada a Lei n.º 47/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e ... [ler mais]

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei n.º 46/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. [ler mais]

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei n.º 45/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27 que estabelece  o regime jurídico do associativismo municipal, revogando as Leis n.os 10/2003 e 11/2003, de 13 de Maio. [ler mais]

A portaria n.º 701-E/2008, de 19 de Julho, relativa aos blocos de dados que alimentam as bases de dados associadas ao portal da internet dedicado aos contratos públicos, prevê um período de transição até ao dia 31 de Outubro, durante ... [ler mais]

A Direcção Geral da Administação e Emprego Público divulgou a proposta de tabela remuneratória única, com base nos valores de 2008.ficheiro para download [ler mais]

Encontram-se em apreciação pública as portarias que aprovam os formulários de cadernos de encargos relativos aos contratos de empreitadas de obras públicas, aos contratos de aquisição de bens móveis e aos contratos de aquisição de serviços.Apesar de a aprovação destas portarias ser, ... [ler mais]

Encontra-se disponível no site oficial relativo à Contratação Pública (www.base.gov.pt) o formulário para a comunicação obrigatória de quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual, que deve ocorrer de imediato ao ... [ler mais]